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Resoluções 2023

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Resolução n. 221/2023
 22 Baixado
 952.72 KB
 Seg, 13 Mar 2023, 05:00

Regulamenta o Disposto do Artigo 20 da Lei nº 14.133.

Resolução n. 220/2023
 21 Baixado
 2.37 MB
 Seg, 13 Mar 2023, 05:00

Regulamenta o disposto § 3º do artigo 8º da Lei nº 14.133.

Resolução n. 219/2023
 21 Baixado
 1.5 MB
 Seg, 13 Mar 2023, 05:00

Dispõe sobre a regulamentação do Processo Administrativo.

Resolução n. 218/2023
 24 Baixado
 1.29 MB
 Seg, 13 Mar 2023, 05:00

Dispõe o procedimento administrativo para a realização de pesquisas de preços.

Resolução n. 217/2023
 19 Baixado
 1.55 MB
 Seg, 13 Mar 2023, 05:00

Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de Abril de 2021.

Resolução n. 216/2023
 18 Baixado
 235.61 KB
 Seg, 06 Fev 2023, 05:00

Dispõe sobre a apreciação das Contas Anuais do Executivo Municipal.

Resolução n. 215/2023
 19 Baixado
 420.43 KB
 Qui, 19 Jan 2023, 05:00

Dispõe sobre a composição das Comissões Permanentes.

Resolução n. 214/2023
 22 Baixado
 431.65 KB
 Qui, 19 Jan 2023, 05:00

Dispõe sobre o Calendário das Sessões Ordinárias.